{"id":756,"date":"2026-02-11T18:56:50","date_gmt":"2026-02-11T18:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.gecoelho.com\/userx\/?page_id=756"},"modified":"2026-06-01T11:43:42","modified_gmt":"2026-06-01T11:43:42","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/userxhub.com\/en\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Terms of Use"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t

Terms of Use<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 28\/05\/2026<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n

USERX HUB LTDA, CNPJ: 55.155.104\/0001-67<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Endere\u00e7o: Rua Gon\u00e7alves Ledo, n\u00ba 777, Salas 1311 a 1317, Centro, CEP 60.110-261, Fortaleza\/CE<\/span><\/span><\/p>\n

E-mail de suporte: suporte@userx.com.br<\/span><\/span><\/p>\n

E-mail de privacidade: privacidade@userx.com.br<\/span><\/span><\/p>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso (\u201cTermos\u201d) regem o seu acesso e uso da plataforma UserX (\u201cPlataforma\u201d), oferecida pela USERX HUB LTDA (\u201cUserX\u201d, \u201cn\u00f3s\u201d ou \u201cnossa\u201d). Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, voc\u00ea concorda em cumprir e se vincular a estes Termos. Por favor, leia-os atentamente.<\/span><\/span><\/p>\n\n

1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E VIS\u00c3O GERAL<\/span><\/span><\/h1>\n

1.1. A Plataforma UserX \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o digital desenvolvida e operada pela USERX HUB LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 55.155.104\/0001-67, com sede na Rua Gon\u00e7alves Ledo, n\u00ba 777, Salas 1311 a 1317, Centro, CEP 60.110-261, Fortaleza\/CE.<\/span><\/span><\/p>\n

1.2. A UserX \u00e9 uma plataforma de Software as a Service (SaaS) destinada \u00e0 gest\u00e3o ponta a ponta de recrutamento de participantes para pesquisas de mercado, acad\u00eamicas, de UX e similares. A Plataforma centraliza a configura\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de elegibilidade, o agendamento de sess\u00f5es, o controle de incentivos financeiros e a cust\u00f3dia de documentos de conformidade, como Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).<\/span><\/span><\/p>\n

1.3. A Plataforma opera nos modelos B2B (empresas contratantes) e B2C (pesquisadores aut\u00f4nomos e usu\u00e1rios individuais), permitindo a gest\u00e3o de m\u00faltiplos projetos com acompanhamento de status em tempo real.<\/span><\/span><\/p>\n

1.4. Ao utilizar a Plataforma, voc\u00ea ter\u00e1 a oportunidade de:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Configurar projetos de pesquisa, definindo metodologia, crit\u00e9rios e documentos de contexto;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Recrutar participantes atrav\u00e9s de filtros demogr\u00e1ficos, profissionais e comportamentais (Screener);<\/span><\/span><\/p>\n

c. Agendar sess\u00f5es remotas, presenciais ou mistas, com inser\u00e7\u00e3o de links de videoconfer\u00eancia;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Gerenciar incentivos financeiros, definindo valores e responsabilidades de pagamento;<\/span><\/span><\/p>\n

e. Custodiar documentos de conformidade, como Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE);<\/span><\/span><\/p>\n

f. Convidar membros do time para colaborar em projetos;<\/span><\/span><\/p>\n

g. Acessar transcri\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios e arquivos por participante;<\/span><\/span><\/p>\n

h. Utilizar o Assistente de Pesquisa IA para organizar e sistematizar ideias de pesquisa, nos termos da Se\u00e7\u00e3o 12.<\/span><\/span><\/p>\n\n

2. DEFINI\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/span><\/span><\/h1>\n

Para facilitar a leitura destes Termos, abaixo est\u00e3o alguns conceitos relevantes:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Usu\u00e1rio: pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que se cadastra e utiliza a Plataforma UserX para recrutar participantes e gerenciar projetos de pesquisa.<\/span><\/span><\/p>\n

b. Administrador (Admin): Usu\u00e1rio com permiss\u00f5es ampliadas, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da conta corporativa, do time e das configura\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/span><\/p>\n

c. Participante: pessoa f\u00edsica recrutada por meio da Plataforma para responder a Screeners ou participar de sess\u00f5es de pesquisa configuradas pelo Usu\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

d. Screener: question\u00e1rio inicial de elegibilidade utilizado pelo Usu\u00e1rio para qualificar Participantes.<\/span><\/span><\/p>\n

e. TCLE: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento de conformidade utilizado para formalizar a participa\u00e7\u00e3o do Participante na pesquisa.<\/span><\/span><\/p>\n

f. Cr\u00e9ditos: saldo dispon\u00edvel na conta do Usu\u00e1rio, utilizado para custear o recrutamento e o pagamento de incentivos, nas modalidades B2B e B2C.<\/span><\/span><\/p>\n

g. Magic Link: forma de autentica\u00e7\u00e3o que utiliza um link tempor\u00e1rio enviado ao e-mail do Usu\u00e1rio, dispensando o uso de senha.<\/span><\/span><\/p>\n

h. Assistente de Pesquisa IA: funcionalidade de chat baseada em intelig\u00eancia artificial generativa, disponibilizada na Plataforma para auxiliar o Usu\u00e1rio a organizar e sistematizar ideias de pesquisa, conforme detalhado na Se\u00e7\u00e3o 12.<\/span><\/span><\/p>\n

i. Inputs: textos, comandos, instru\u00e7\u00f5es e demais conte\u00fados digitados pelo Usu\u00e1rio no Assistente de Pesquisa IA.<\/span><\/span><\/p>\n

j. Outputs: respostas, textos, sugest\u00f5es e demais conte\u00fados gerados pelo Assistente de Pesquisa IA a partir dos Inputs.<\/span><\/span><\/p>\n\n

3. ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS<\/span><\/span><\/h1>\n

3.1. Ao clicar em \u201cAceito\u201d, ao se cadastrar ou ao utilizar a Plataforma de qualquer forma, voc\u00ea declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade. Caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos, voc\u00ea n\u00e3o deve utilizar a Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n

3.2. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A vers\u00e3o mais recente estar\u00e1 sempre dispon\u00edvel na Plataforma. Se houver altera\u00e7\u00f5es significativas, n\u00f3s o(a) notificaremos com pelo menos 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia por e-mail ou notifica\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria Plataforma. O seu uso continuado da Plataforma ap\u00f3s a data de entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es significar\u00e1 sua aceita\u00e7\u00e3o aos novos Termos.<\/span><\/span><\/p>\n

3.3. Quando o cadastro for realizado em nome de uma pessoa jur\u00eddica, a pessoa que aceita estes Termos declara possuir poderes suficientes para vincular a empresa \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es aqui previstas.<\/span><\/span><\/p>\n

3.4. Algumas funcionalidades espec\u00edficas da Plataforma, como o Assistente de Pesquisa IA, exigem aceite espec\u00edfico e adicional por parte do Usu\u00e1rio no primeiro acesso, em raz\u00e3o das suas particularidades. A recusa em aceitar tais termos espec\u00edficos n\u00e3o impede o uso das demais funcionalidades da Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n\n

4. CADASTRO, AUTENTICA\u00c7\u00c3O E CONTA DO USU\u00c1RIO<\/span><\/span><\/h1>\n

4.1. Para utilizar a UserX, voc\u00ea deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar legalmente representado, e ter capacidade civil para celebrar contratos. Quando se tratar de pessoa jur\u00eddica, o cadastro dever\u00e1 ser feito por representante legal devidamente autorizado.<\/span><\/span><\/p>\n

4.2. O cadastro requer que voc\u00ea forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es precisas e completas, incluindo nome, e-mail corporativo ou pessoal, e dados da empresa (quando aplic\u00e1vel).<\/span><\/span><\/p>\n

4.3. A autentica\u00e7\u00e3o na Plataforma poder\u00e1 ser realizada por e-mail e senha ou por meio de Magic Link, link tempor\u00e1rio enviado ao e-mail cadastrado. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por manter o acesso ao seu e-mail seguro, uma vez que ele \u00e9 o ponto central de autentica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

4.4. Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela veracidade, exatid\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas em seu cadastro. A UserX n\u00e3o se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados.<\/span><\/span><\/p>\n

4.5. Sua conta \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso n\u00e3o autorizado pelo e-mail suporte@userx.com.br.<\/span><\/span><\/p>\n

4.6. N\u00e3o \u00e9 permitido criar mais de uma conta corporativa para a mesma pessoa jur\u00eddica sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da UserX, salvo nos casos em que a empresa possua m\u00faltiplas unidades, departamentos ou filiais que justifiquem opera\u00e7\u00f5es independentes.<\/span><\/span><\/p>\n\n

5. GEST\u00c3O DO TIME E COMPARTILHAMENTO DE ACESSO<\/span><\/span><\/h1>\n

5.1. A Plataforma permite que o Usu\u00e1rio (em especial o Administrador) convide membros do seu time para colaborar em projetos, mediante o envio de convite por e-mail.<\/span><\/span><\/p>\n

5.2. O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Decidir quem do seu time ter\u00e1 acesso \u00e0 Plataforma e a quais projetos;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Garantir que os colaboradores convidados tenham v\u00ednculo leg\u00edtimo com a organiza\u00e7\u00e3o e estejam autorizados a acessar os dados dos projetos;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Remover acessos quando o colaborador deixar de fazer parte do time ou do projeto;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Tratar os e-mails dos colaboradores convidados em conformidade com a LGPD.<\/span><\/span><\/p>\n

5.3. O Administrador \u00e9 respons\u00e1vel por todas as a\u00e7\u00f5es realizadas pelos membros do seu time dentro da Plataforma, inclusive aquelas que impliquem custos, contrata\u00e7\u00e3o de incentivos ou compartilhamento de dados.<\/span><\/span><\/p>\n

5.4. A UserX n\u00e3o se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes da inclus\u00e3o equivocada de membros pelo pr\u00f3prio Usu\u00e1rio ou pela manuten\u00e7\u00e3o indevida de acessos.<\/span><\/span><\/p>\n\n

6. CONFIGURA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E METODOLOGIA<\/span><\/span><\/h1>\n

6.1. O Usu\u00e1rio \u00e9 integralmente respons\u00e1vel pelo conte\u00fado e pela conformidade legal dos projetos que cria na Plataforma, incluindo:<\/span><\/span><\/p>\n

a. O t\u00edtulo, descri\u00e7\u00e3o e documentos de contexto anexados ao projeto;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Os crit\u00e9rios de elegibilidade configurados no Screener (perguntas customizadas, filtros demogr\u00e1ficos, profissionais ou comportamentais);<\/span><\/span><\/p>\n

c. As perguntas formuladas, garantindo que n\u00e3o sejam discriminat\u00f3rias, abusivas ou contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/span><\/span><\/p>\n

d. O cumprimento de eventuais normas \u00e9ticas aplic\u00e1veis \u00e0 pesquisa (por exemplo, exig\u00eancias de Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa, quando cab\u00edvel).<\/span><\/span><\/p>\n

6.2. A UserX disponibiliza ferramentas e recursos para a configura\u00e7\u00e3o dos projetos, mas n\u00e3o revisa, audita ou aprova previamente o conte\u00fado das pesquisas, salvo quando expressamente acordado em contrato espec\u00edfico.<\/span><\/span><\/p>\n\n

7. LINKS DE VIDEOCONFER\u00caNCIA E SESS\u00d5ES REMOTAS<\/span><\/span><\/h1>\n

7.1. A Plataforma permite o agendamento de sess\u00f5es em modalidade remota, presencial ou mista. Para sess\u00f5es remotas, \u00e9 responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio inserir manualmente os links de salas virtuais (Zoom, Google Meet, Microsoft Teams ou ferramenta equivalente).<\/span><\/span><\/p>\n

7.2. Os links inseridos devem obrigatoriamente utilizar o protocolo HTTPS e estar funcionais no momento agendado da sess\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

7.3. A UserX n\u00e3o se responsabiliza por:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Erros de digita\u00e7\u00e3o, links incorretos ou inv\u00e1lidos inseridos pelo Usu\u00e1rio;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Indisponibilidade, falhas ou problemas t\u00e9cnicos das ferramentas de videoconfer\u00eancia de terceiros;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Sess\u00f5es frustradas, atrasadas ou comprometidas em raz\u00e3o de configura\u00e7\u00e3o inadequada do link pelo Usu\u00e1rio;<\/span><\/span><\/p>\n

d. O conte\u00fado das grava\u00e7\u00f5es e o que for discutido durante a sess\u00e3o de videoconfer\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

7.4. O Usu\u00e1rio declara estar ciente de que a Plataforma apenas hospeda e distribui o link informado, n\u00e3o tendo controle sobre a sala virtual em si.<\/span><\/span><\/p>\n\n

8. M\u00d3DULO DE CONFORMIDADE (TCLE) E DOCUMENTOS LEGAIS<\/span><\/span><\/h1>\n

8.1. A Plataforma oferece um m\u00f3dulo de gest\u00e3o de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e outros documentos de conformidade, no qual o Usu\u00e1rio poder\u00e1:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Selecionar um template padr\u00e3o disponibilizado pela UserX, oferecido apenas como refer\u00eancia geral; ou<\/span><\/span><\/p>\n

b. Realizar upload de modelo pr\u00f3prio, elaborado pela equipe jur\u00eddica do Usu\u00e1rio ou de seu cliente.<\/span><\/span><\/p>\n

8.2. O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo conte\u00fado, pela adequa\u00e7\u00e3o legal e pela validade jur\u00eddica dos documentos de consentimento utilizados em seus projetos. Os templates eventualmente disponibilizados pela UserX possuem natureza meramente exemplificativa e n\u00e3o substituem a an\u00e1lise jur\u00eddica especializada.<\/span><\/span><\/p>\n

8.3. A UserX atua exclusivamente como custodiante t\u00e9cnica dos documentos armazenados, garantindo a sua integridade e disponibilidade para consulta e download, mas n\u00e3o responde pelo seu conte\u00fado.<\/span><\/span><\/p>\n

8.4. Cabe ao Usu\u00e1rio garantir que os documentos contenham todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo, quando for o caso, requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 466\/2012 do Conselho Nacional de Sa\u00fade, ou de outras normas pertinentes ao tipo de pesquisa realizada.<\/span><\/span><\/p>\n\n

9. UPLOAD DE LISTAS E BASES DE CONTATOS<\/span><\/span><\/h1>\n

9.1. A Plataforma permite que o Usu\u00e1rio realize o upload de listas pr\u00f3prias de contatos para fins de recrutamento de Participantes.<\/span><\/span><\/p>\n

9.2. Ao realizar o upload de bases de contatos, o Usu\u00e1rio declara e garante que:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Possui base legal v\u00e1lida (consentimento, leg\u00edtimo interesse, execu\u00e7\u00e3o de contrato ou outra prevista na LGPD) para tratar e compartilhar tais dados pessoais com a UserX;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Os titulares dos dados foram previamente informados sobre o tratamento e, quando exigido, consentiram com a finalidade de recrutamento para pesquisas;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Os dados n\u00e3o foram obtidos de forma fraudulenta, il\u00edcita ou em viola\u00e7\u00e3o a direitos de terceiros;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Atender\u00e1 a eventuais solicita\u00e7\u00f5es de titulares (acesso, corre\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o) relacionadas a tais bases.<\/span><\/span><\/p>\n

9.3. Para fins da LGPD, o Usu\u00e1rio \u00e9 o Controlador dos dados das listas que carrega na Plataforma, e a UserX atua como Operadora, tratando os dados conforme as instru\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio e nos limites destes Termos.<\/span><\/span><\/p>\n

9.4. A UserX poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar comprova\u00e7\u00e3o da base legal utilizada e suspender o uso de bases que apresentem ind\u00edcios de irregularidade.<\/span><\/span><\/p>\n\n

10. CR\u00c9DITOS, INCENTIVOS E PAGAMENTOS<\/span><\/span><\/h1>\n

10.1. A utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma para recrutamento e pagamento de incentivos depende da exist\u00eancia de saldo de Cr\u00e9ditos dispon\u00edvel na conta do Usu\u00e1rio, observadas as modalidades B2B e B2C contratadas.<\/span><\/span><\/p>\n

10.2. Os Cr\u00e9ditos podem ser adquiridos diretamente da UserX, mediante emiss\u00e3o de fatura ou contrato espec\u00edfico, ou conforme o plano contratado.<\/span><\/span><\/p>\n

10.3. Os Cr\u00e9ditos:<\/span><\/span><\/p>\n

a. N\u00e3o constituem moeda, valor mobili\u00e1rio ou cr\u00e9dito financeiro;<\/span><\/span><\/p>\n

b. N\u00e3o podem ser convertidos em dinheiro, transferidos para terceiros ou vendidos;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Podem ter prazo de validade definido em contrato ou nas condi\u00e7\u00f5es comerciais aplic\u00e1veis;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Em caso de encerramento da conta por iniciativa do Usu\u00e1rio, eventuais saldos remanescentes seguir\u00e3o as regras previstas no contrato comercial espec\u00edfico.<\/span><\/span><\/p>\n

10.4. Os incentivos financeiros pagos aos Participantes s\u00e3o definidos pelo Usu\u00e1rio no momento da configura\u00e7\u00e3o do projeto, podendo a responsabilidade de pagamento ser atribu\u00edda ao pr\u00f3prio Usu\u00e1rio ou intermediada pela UserX, conforme o modelo contratado.<\/span><\/span><\/p>\n

10.5. Quando a UserX intermediar o pagamento dos incentivos:<\/span><\/span><\/p>\n

a. O valor correspondente ser\u00e1 debitado do saldo de Cr\u00e9ditos do Usu\u00e1rio;<\/span><\/span><\/p>\n

b. A UserX utilizar\u00e1 processadores de pagamento terceirizados para a quita\u00e7\u00e3o;<\/span><\/span><\/p>\n

c. O pagamento somente ser\u00e1 efetuado mediante a confirma\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o completa e satisfat\u00f3ria do Participante no projeto, conforme regras configuradas pelo Usu\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

10.6. Quando o Usu\u00e1rio optar por pagar diretamente os incentivos aos Participantes, a UserX n\u00e3o se responsabiliza pela liquida\u00e7\u00e3o dos pagamentos, atrasos, falhas ou eventuais lit\u00edgios decorrentes da rela\u00e7\u00e3o direta entre Usu\u00e1rio e Participante.<\/span><\/span><\/p>\n

10.7. Quaisquer impostos, taxas ou reten\u00e7\u00f5es incidentes sobre o pagamento de incentivos s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio ou do Participante, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n\n

11. VALIDADOR DE DISPOSITIVOS E DADOS DE PARTICIPANTES<\/span><\/span><\/h1>\n

11.1. A Plataforma realiza, de forma autom\u00e1tica, a verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos dispositivos dos Participantes (status de \u00e1udio, c\u00e2mera e conex\u00e3o), com o objetivo de reduzir falhas operacionais nas sess\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

11.2. Tais verifica\u00e7\u00f5es geram metadados de diagn\u00f3stico (status \u201cbom\u201d ou \u201cmau funcionamento\u201d) que ficam dispon\u00edveis ao Usu\u00e1rio, e n\u00e3o envolvem capta\u00e7\u00e3o de imagem, \u00e1udio ou conte\u00fado, salvo quando expressamente autorizado pelo Participante para fins da pr\u00f3pria pesquisa.<\/span><\/span><\/p>\n

11.3. As respostas dos Participantes aos Screeners s\u00e3o disponibilizadas ao Usu\u00e1rio para an\u00e1lise de elegibilidade. O Usu\u00e1rio compromete-se a tratar tais respostas exclusivamente para a finalidade do projeto correspondente, em conformidade com a LGPD.<\/span><\/span><\/p>\n\n

12. ASSISTENTE DE PESQUISA BASEADO EM INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL<\/span><\/span><\/h1>\n

12.1. Descri\u00e7\u00e3o da funcionalidade. A Plataforma disponibiliza ao Usu\u00e1rio uma funcionalidade de chat, denominada “Assistente de Pesquisa IA”, que utiliza tecnologia de intelig\u00eancia artificial generativa fornecida por terceiro para auxiliar na organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o de ideias de pesquisa a partir dos Inputs do Usu\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

12.2. Natureza auxiliar. O Assistente de Pesquisa IA \u00e9 uma ferramenta de apoio. Os Outputs gerados t\u00eam car\u00e1ter exclusivamente sugestivo e referencial, n\u00e3o constituem aconselhamento profissional, t\u00e9cnico, jur\u00eddico, estat\u00edstico, metodol\u00f3gico ou \u00e9tico, e n\u00e3o substituem a an\u00e1lise cr\u00edtica e a revis\u00e3o humana qualificada do Usu\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

12.3. Limita\u00e7\u00f5es da tecnologia. O Usu\u00e1rio reconhece e aceita que:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Os Outputs podem conter imprecis\u00f5es, omiss\u00f5es, erros factuais, informa\u00e7\u00f5es desatualizadas ou conte\u00fado inadequado ao contexto da pesquisa, fen\u00f4meno conhecido como “alucina\u00e7\u00e3o”, inerente a sistemas de intelig\u00eancia artificial generativa;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Os Outputs n\u00e3o devem ser utilizados como base \u00fanica para decis\u00f5es que impactem Participantes, terceiros ou que envolvam riscos legais, financeiros, \u00e9ticos, de sa\u00fade ou de pesquisa cient\u00edfica;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Diferentes Usu\u00e1rios podem receber Outputs semelhantes ou id\u00eanticos a partir de Inputs parecidos, dada a natureza estat\u00edstica do modelo;<\/span><\/span><\/p>\n

d. A UserX n\u00e3o garante a precis\u00e3o, completude, atualidade, originalidade ou adequa\u00e7\u00e3o dos Outputs a qualquer finalidade espec\u00edfica.<\/span><\/span><\/p>\n

12.4. Provedor terceirizado. Para viabilizar o Assistente de Pesquisa IA, a UserX utiliza servi\u00e7o de intelig\u00eancia artificial fornecido por terceiro, o que implica que os Inputs do Usu\u00e1rio s\u00e3o transmitidos e processados na infraestrutura desse fornecedor, inclusive em servidores localizados fora do Brasil. As regras de tratamento de dados pessoais relacionadas a essa funcionalidade est\u00e3o detalhadas na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/span><\/span><\/p>\n

12.5. Restri\u00e7\u00f5es de uso. O Usu\u00e1rio compromete-se a N\u00c3O inserir nos Inputs do Assistente de Pesquisa IA:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Dados pessoais identific\u00e1veis de Participantes, listas de contatos, candidatos ou terceiros, incluindo nomes completos, CPF, RG, e-mail, telefone, endere\u00e7o, dados financeiros ou de pagamento;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Dados pessoais sens\u00edveis, conforme definidos no Art. 5\u00ba, II, da LGPD (origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, dados de sa\u00fade, vida sexual, dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos), seja sobre si mesmo, seja sobre terceiros;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Segredos comerciais, informa\u00e7\u00f5es confidenciais de clientes finais, propriedade intelectual de terceiros sob sigilo, informa\u00e7\u00f5es abrangidas por NDA ou cl\u00e1usulas de confidencialidade;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Conte\u00fado ilegal, ofensivo, difamat\u00f3rio, discriminat\u00f3rio, violento, pornogr\u00e1fico, que incite \u00f3dio ou que viole direitos de terceiros;<\/span><\/span><\/p>\n

e. Conte\u00fado destinado a gerar desinforma\u00e7\u00e3o, fraudes ou manipula\u00e7\u00e3o;<\/span><\/span><\/p>\n

f. Comandos destinados a contornar filtros de seguran\u00e7a, extrair instru\u00e7\u00f5es internas do sistema ou explorar vulnerabilidades.<\/span><\/span><\/p>\n

12.6. Responsabilidade pelos Inputs. O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel pelos Inputs que submete ao Assistente de Pesquisa IA. Ao utilizar a funcionalidade, declara e garante que possui todos os direitos, autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as e bases legais necess\u00e1rias sobre o conte\u00fado dos Inputs, e que sua submiss\u00e3o n\u00e3o viola estes Termos, a Pol\u00edtica de Privacidade, a LGPD ou qualquer outra norma aplic\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n

12.7. Direitos sobre os Outputs. Observadas as limita\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual aplic\u00e1vel a conte\u00fado gerado por intelig\u00eancia artificial, a UserX atribui ao Usu\u00e1rio os direitos, t\u00edtulos e interesses sobre os Outputs espec\u00edficos gerados em resposta aos seus Inputs, ressalvado que:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Tal atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a Outputs gerados para outros Usu\u00e1rios;<\/span><\/span><\/p>\n

b. N\u00e3o h\u00e1 garantia de unicidade, originalidade ou aus\u00eancia de semelhan\u00e7a com Outputs gerados para terceiros;<\/span><\/span><\/p>\n

c. O Usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por verificar a originalidade, a inexist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o a direitos de terceiros e a adequa\u00e7\u00e3o dos Outputs antes de utiliz\u00e1-los em qualquer contexto.<\/span><\/span><\/p>\n

12.8. Eventual publica\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o. Caso o Usu\u00e1rio decida publicar, disseminar ou utilizar publicamente conte\u00fado derivado de Outputs do Assistente de Pesquisa IA, recomenda-se que:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Verifique previamente a acur\u00e1cia das informa\u00e7\u00f5es;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Indique, quando pertinente, que o conte\u00fado foi gerado ou auxiliado por intelig\u00eancia artificial;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Adote as cautelas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao tipo de publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

12.9. Monitoramento e modera\u00e7\u00e3o. Para fins de cumprimento legal, preven\u00e7\u00e3o de fraudes e prote\u00e7\u00e3o da Plataforma, a UserX poder\u00e1 monitorar tecnicamente o uso do Assistente de Pesquisa IA, aplicar filtros automatizados, bloquear Inputs suspeitos e suspender o acesso do Usu\u00e1rio em caso de viola\u00e7\u00e3o das regras desta Se\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

12.10. Aceite espec\u00edfico. O primeiro acesso ao Assistente de Pesquisa IA exigir\u00e1 aceite espec\u00edfico e destacado do Usu\u00e1rio, distinto do aceite geral destes Termos. A recusa n\u00e3o impede o uso das demais funcionalidades da Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n

12.11. Disponibilidade. O Assistente de Pesquisa IA \u00e9 uma funcionalidade adicional e pode ser suspenso, modificado ou descontinuado a qualquer tempo, total ou parcialmente, por decis\u00e3o t\u00e9cnica, comercial ou regulat\u00f3ria da UserX, ou por circunst\u00e2ncias atribu\u00edveis ao fornecedor terceirizado, sem que isso configure descumprimento contratual.<\/span><\/span><\/p>\n

12.12. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade espec\u00edfica. Sem preju\u00edzo do disposto na Se\u00e7\u00e3o 19, a UserX n\u00e3o se responsabiliza por:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Acur\u00e1cia, completude, atualidade ou adequa\u00e7\u00e3o dos Outputs;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Decis\u00f5es tomadas pelo Usu\u00e1rio ou por terceiros com base nos Outputs;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Indisponibilidade, falhas, altera\u00e7\u00f5es ou descontinua\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de intelig\u00eancia artificial fornecido por terceiro;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Eventuais viola\u00e7\u00f5es a direitos de terceiros decorrentes dos Inputs submetidos pelo Usu\u00e1rio ou do uso que este fizer dos Outputs.<\/span><\/span><\/p>\n\n

13. INTEGRA\u00c7\u00d5ES COM TERCEIROS<\/span><\/span><\/h1>\n

13.1. A Plataforma oferece integra\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os de terceiros, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/span><\/span><\/p>\n

a. WhatsApp, para envio de notifica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es com Participantes;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Slack, para notifica\u00e7\u00f5es operacionais ao time do Usu\u00e1rio;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Ferramentas de videoconfer\u00eancia (Zoom, Google Meet, Microsoft Teams ou outras), por meio da inser\u00e7\u00e3o de links externos;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Provedor de intelig\u00eancia artificial generativa, para viabilizar o Assistente de Pesquisa IA descrito na Se\u00e7\u00e3o 12.<\/span><\/span><\/p>\n

13.2. As integra\u00e7\u00f5es s\u00e3o oferecidas como conveni\u00eancia e dependem da disponibilidade e dos termos de uso dos respectivos servi\u00e7os de terceiros.<\/span><\/span><\/p>\n

13.3. A UserX n\u00e3o controla, n\u00e3o opera e n\u00e3o se responsabiliza pelo funcionamento, indisponibilidade, falhas, altera\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as de pol\u00edtica dos servi\u00e7os integrados. Eventuais limites de envio, taxas adicionais ou restri\u00e7\u00f5es impostas por tais terceiros s\u00e3o de conhecimento e responsabilidade do Usu\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

13.4. A UserX poder\u00e1, a qualquer tempo e a seu exclusivo crit\u00e9rio, substituir o fornecedor de intelig\u00eancia artificial subjacente ao Assistente de Pesquisa IA por outro provedor, mantendo o n\u00edvel geral da funcionalidade, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio individual ao Usu\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n\n

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/span><\/span><\/h1>\n

14.1. A UserX, suas marcas (\u201cUserX\u201d e \u201cUSERX HUB\u201d), seu software, c\u00f3digo-fonte, layout, design, telas, fluxos, algoritmos, bases de dados estruturais, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e demais elementos da Plataforma s\u00e3o de propriedade exclusiva da USERX HUB LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e demais normas de propriedade intelectual.<\/span><\/span><\/p>\n

14.2. Estes Termos concedem ao Usu\u00e1rio uma licen\u00e7a limitada, n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel, revog\u00e1vel e onerosa (quando aplic\u00e1vel) para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.<\/span><\/span><\/p>\n

14.3. O conte\u00fado que o Usu\u00e1rio insere ou gera na Plataforma \u2014 incluindo descri\u00e7\u00f5es de projetos, perguntas de Screeners, documentos de TCLE de sua autoria, transcri\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios finais \u2014 permanecem de propriedade do Usu\u00e1rio, ou de terceiros titulares leg\u00edtimos, conforme o caso. Quanto aos Outputs do Assistente de Pesquisa IA, aplicam-se as regras espec\u00edficas da Se\u00e7\u00e3o 12.7.<\/span><\/span><\/p>\n

14.4. O Usu\u00e1rio concede \u00e0 UserX uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva e gratuita para hospedar, processar, exibir e tratar tais conte\u00fados exclusivamente para viabilizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos nestes Termos, bem como para fins de melhoria operacional, seguran\u00e7a e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/span><\/p>\n

14.5. \u00c9 expressamente vedado ao Usu\u00e1rio:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Copiar, reproduzir, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados da Plataforma;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o c\u00f3digo-fonte da Plataforma;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Comercializar, sublicenciar, ceder ou explorar economicamente a Plataforma sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da UserX;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Remover ou alterar quaisquer avisos de propriedade intelectual exibidos na Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n\n

15. RESPONSABILIDADES DO USU\u00c1RIO<\/span><\/span><\/h1>\n

15.1. O Usu\u00e1rio compromete-se a:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, precisas e completas em seu cadastro e mant\u00ea-las atualizadas;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Garantir a precis\u00e3o dos links de videoconfer\u00eancia inseridos nos agendamentos das sess\u00f5es;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Garantir a adequa\u00e7\u00e3o legal e o conte\u00fado dos documentos de consentimento (TCLE) que utilizar nos projetos;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Gerenciar com dilig\u00eancia os acessos do time, removendo colaboradores quando necess\u00e1rio;<\/span><\/span><\/p>\n

e. Tratar os dados dos Participantes em conformidade com a LGPD e demais normas aplic\u00e1veis;<\/span><\/span><\/p>\n

f. Pagar pontualmente os Cr\u00e9ditos contratados e demais valores devidos;<\/span><\/span><\/p>\n

g. N\u00e3o utilizar a Plataforma para fins ilegais, anti\u00e9ticos ou que violem direitos de terceiros;<\/span><\/span><\/p>\n

h. Cumprir integralmente as restri\u00e7\u00f5es de uso do Assistente de Pesquisa IA, em especial as veda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sens\u00edveis ou confidenciais nos Inputs;<\/span><\/span><\/p>\n

i. Revisar criticamente os Outputs do Assistente de Pesquisa IA antes de utiliz\u00e1-los em qualquer contexto profissional, acad\u00eamico ou comercial;<\/span><\/span><\/p>\n

j. Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n\n

16. RESPONSABILIDADES DA USERX<\/span><\/span><\/h1>\n

16.1. A UserX compromete-se a:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Manter a Plataforma em funcionamento, envidando os melhores esfor\u00e7os para garantir sua disponibilidade, seguran\u00e7a e desempenho;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Tratar os dados pessoais conforme nossa Pol\u00edtica de Privacidade e a LGPD;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Oferecer suporte t\u00e9cnico atrav\u00e9s do canal suporte@userx.com.br, em hor\u00e1rio comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 18h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), exceto feriados;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Custodiar com integridade os documentos e arquivos enviados pelo Usu\u00e1rio (transcri\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios, TCLEs assinados).<\/span><\/span><\/p>\n

16.2. A UserX n\u00e3o se responsabiliza por:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Interrup\u00e7\u00f5es decorrentes de manuten\u00e7\u00e3o programada, problemas de conex\u00e3o do Usu\u00e1rio, falhas de hardware\/software de terceiros ou eventos de for\u00e7a maior;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Conte\u00fado dos projetos, perguntas, documentos e materiais inseridos pelo Usu\u00e1rio, inclusive Inputs submetidos ao Assistente de Pesquisa IA;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Decis\u00f5es tomadas pelo Usu\u00e1rio com base em informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da Plataforma, incluindo Outputs do Assistente de Pesquisa IA;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Acur\u00e1cia, completude, originalidade ou adequa\u00e7\u00e3o a qualquer fim dos Outputs gerados pelo Assistente de Pesquisa IA;<\/span><\/span><\/p>\n

e. Falhas, indisponibilidade ou altera\u00e7\u00f5es em servi\u00e7os de terceiros integrados (WhatsApp, Slack, ferramentas de videoconfer\u00eancia, processadores de pagamento, provedor de intelig\u00eancia artificial);<\/span><\/span><\/p>\n

f. Lit\u00edgios entre Usu\u00e1rio e Participantes, entre Usu\u00e1rio e seus colaboradores ou entre Usu\u00e1rio e seus clientes finais.<\/span><\/span><\/p>\n\n

17. CONDUTA PROIBIDA<\/span><\/span><\/h1>\n

17.1. \u00c9 estritamente proibido ao Usu\u00e1rio:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Tentar acessar \u00e1reas restritas da Plataforma ou sistemas da UserX sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o c\u00f3digo-fonte da Plataforma;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para acessar, manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo o Assistente de Pesquisa IA;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Inserir conte\u00fado ilegal, ofensivo, difamat\u00f3rio, discriminat\u00f3rio ou que viole direitos de terceiros nos projetos, Screeners, documentos ou Inputs do Assistente de Pesquisa IA;<\/span><\/span><\/p>\n

e. Carregar listas de contatos obtidas de forma irregular, fraudulenta ou sem base legal;<\/span><\/span><\/p>\n

f. Utilizar a Plataforma para finalidades n\u00e3o relacionadas a recrutamento e gest\u00e3o de pesquisa, tais como spam, phishing ou marketing direto n\u00e3o autorizado;<\/span><\/span><\/p>\n

g. Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou criar mecanismos para burlar o sistema de Magic Link;<\/span><\/span><\/p>\n

h. Inserir, no Assistente de Pesquisa IA, dados pessoais identific\u00e1veis, dados sens\u00edveis, informa\u00e7\u00f5es confidenciais sob sigilo ou conte\u00fado destinado a contornar mecanismos de seguran\u00e7a;<\/span><\/span><\/p>\n

i. Utilizar o Assistente de Pesquisa IA para gerar desinforma\u00e7\u00e3o, conte\u00fado ilegal, fraudulento, discriminat\u00f3rio ou que viole direitos de terceiros;<\/span><\/span><\/p>\n

j. Praticar qualquer ato que possa prejudicar a UserX, outros Usu\u00e1rios, Participantes ou a integridade da Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n

17.2. A viola\u00e7\u00e3o destas regras poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou encerramento imediato da conta, na perda de Cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados (em caso de viola\u00e7\u00e3o grave) e na ado\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis.<\/span><\/span><\/p>\n\n

18. NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/span><\/h1>\n

18.1. Ao se cadastrar na UserX, o Usu\u00e1rio concorda em receber comunica\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Notifica\u00e7\u00f5es operacionais sobre projetos, sess\u00f5es e Participantes;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Avisos sobre saldo de Cr\u00e9ditos, faturamento e cobran\u00e7a;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Informa\u00e7\u00f5es sobre atualiza\u00e7\u00f5es da Plataforma, destes Termos e da Pol\u00edtica de Privacidade;<\/span><\/span><\/p>\n

d. Mensagens de suporte e avisos importantes.<\/span><\/span><\/p>\n

18.2. As comunica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas por e-mail, notifica\u00e7\u00f5es dentro da Plataforma ou, quando o Usu\u00e1rio tiver optado, por canais integrados como WhatsApp e Slack.<\/span><\/span><\/p>\n

18.3. Comunica\u00e7\u00f5es de marketing s\u00e3o opcionais e podem ser desativadas a qualquer momento nas configura\u00e7\u00f5es de conta, respeitando-se as comunica\u00e7\u00f5es essenciais para o funcionamento do servi\u00e7o.<\/span><\/span><\/p>\n\n

19. N\u00cdVEL DE SERVI\u00c7O E LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/span><\/span><\/h1>\n

19.1. A UserX envida seus melhores esfor\u00e7os para manter a Plataforma dispon\u00edvel 24 horas por dia, 7 dias por semana. Eventuais janelas de manuten\u00e7\u00e3o programada ser\u00e3o comunicadas previamente sempre que poss\u00edvel.<\/span><\/span><\/p>\n

19.2. Na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a responsabilidade da UserX perante o Usu\u00e1rio, por quaisquer danos decorrentes ou relacionados ao uso da Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usu\u00e1rio \u00e0 UserX nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Tal limita\u00e7\u00e3o aplica-se inclusive a danos relacionados ao Assistente de Pesquisa IA.<\/span><\/span><\/p>\n

19.3. A UserX n\u00e3o responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou preju\u00edzos de imagem, salvo nos casos de dolo ou culpa grave devidamente comprovados.<\/span><\/span><\/p>\n\n

20. MODIFICA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS<\/span><\/span><\/h1>\n

20.1. A UserX reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/span><\/span><\/p>\n

20.2. Para altera\u00e7\u00f5es materiais (que afetem significativamente direitos ou obriga\u00e7\u00f5es), o Usu\u00e1rio ser\u00e1 notificado com pelo menos 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia por e-mail ou notifica\u00e7\u00e3o na Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n

20.3. As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o materiais entrar\u00e3o em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o atualizada na Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n

20.4. O uso continuado da Plataforma ap\u00f3s a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es significar\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o dos novos Termos. Caso o Usu\u00e1rio n\u00e3o concorde com as modifica\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 cancelar sua conta conforme a Se\u00e7\u00e3o 21.<\/span><\/span><\/p>\n\n

21. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CONTA<\/span><\/span><\/h1>\n

21.1. Cancelamento pelo Usu\u00e1rio: o Usu\u00e1rio pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante solicita\u00e7\u00e3o por e-mail para suporte@userx.com.br ou atrav\u00e9s da funcionalidade de exclus\u00e3o dispon\u00edvel nas configura\u00e7\u00f5es da conta, observado o disposto em eventual contrato comercial espec\u00edfico.<\/span><\/span><\/p>\n

21.2. Efeitos do cancelamento:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Os dados pessoais do Usu\u00e1rio e do seu time ser\u00e3o removidos ou anonimizados em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis, ressalvadas as hip\u00f3teses de reten\u00e7\u00e3o legal;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Eventuais Cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados seguir\u00e3o as regras do contrato comercial espec\u00edfico, podendo ou n\u00e3o ser objeto de reembolso;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Os arquivos e documentos armazenados (transcri\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios, TCLEs) dever\u00e3o ser baixados pelo Usu\u00e1rio antes da exclus\u00e3o definitiva, sob pena de perda.<\/span><\/span><\/p>\n

21.3. Suspens\u00e3o e encerramento pela UserX: a UserX poder\u00e1 suspender ou encerrar a conta do Usu\u00e1rio:<\/span><\/span><\/p>\n

a. Com aviso pr\u00e9vio de 15 (quinze) dias, em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos ou da Pol\u00edtica de Privacidade;<\/span><\/span><\/p>\n

b. Imediatamente, sem aviso pr\u00e9vio, em casos de viola\u00e7\u00e3o grave (fraude, uso de bots, base de contatos irregular, viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, atividade ilegal, uso indevido do Assistente de Pesquisa IA), sem preju\u00edzo das medidas legais cab\u00edveis;<\/span><\/span><\/p>\n

c. Por inadimpl\u00eancia financeira, observados os prazos contratuais aplic\u00e1veis.<\/span><\/span><\/p>\n\n

22. RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS<\/span><\/span><\/h1>\n

22.1. A UserX valoriza a boa rela\u00e7\u00e3o com seus Usu\u00e1rios. Em caso de qualquer d\u00favida, reclama\u00e7\u00e3o ou problema, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 entrar em contato primeiramente pelo canal de suporte (suporte@userx.com.br). Nosso objetivo \u00e9 resolver a quest\u00e3o de forma amig\u00e1vel e eficiente.<\/span><\/span><\/p>\n

22.2. Caso a quest\u00e3o n\u00e3o seja resolvida pelo suporte direto, as partes concordam em buscar uma solu\u00e7\u00e3o por meios extrajudiciais antes de iniciar qualquer processo judicial.<\/span><\/span><\/p>\n\n

23. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/span><\/span><\/h1>\n

23.1. Independ\u00eancia das Cl\u00e1usulas: se qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, as demais disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito.<\/span><\/span><\/p>\n

23.2. Ren\u00fancia: a falha da UserX em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposi\u00e7\u00e3o destes Termos n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia.<\/span><\/span><\/p>\n

23.3. Cess\u00e3o: o Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ceder seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes destes Termos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da UserX. A UserX poder\u00e1 ceder seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es em caso de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de ativos.<\/span><\/span><\/p>\n

23.4. Acordo Integral: estes Termos, juntamente com a Pol\u00edtica de Privacidade e eventual contrato comercial espec\u00edfico, constituem o acordo integral entre as partes em rela\u00e7\u00e3o ao uso da Plataforma.<\/span><\/span><\/p>\n\n

24. FORO E LEI APLIC\u00c1VEL<\/span><\/span><\/h1>\n

24.1. Estes Termos ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n

24.2. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, no estado do Cear\u00e1, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou lit\u00edgios decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/span><\/span><\/p>\n

Agradecemos por escolher a UserX!<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

USERX HUB LTDA, CNPJ: 55.155.104\/0001-67<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Endere\u00e7o: Rua Gon\u00e7alves Ledo, n\u00ba 777, Salas 1311 a 1317, Centro, CEP 60.110-261, Fortaleza\/CE<\/span><\/span><\/p>\n

E-mail de suporte: suporte@userx.com.br<\/span><\/span><\/p>\n

E-mail de privacidade: privacidade@userx.com.br<\/span><\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos de Uso \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 28\/05\/2026 USERX HUB LTDA, CNPJ: 55.155.104\/0001-67 Endere\u00e7o: Rua Gon\u00e7alves Ledo, n\u00ba 777, Salas 1311 a 1317, Centro, CEP 60.110-261, Fortaleza\/CE E-mail de suporte: suporte@userx.com.br E-mail de privacidade: privacidade@userx.com.br Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso (\u201cTermos\u201d) regem o seu acesso e uso da plataforma UserX (\u201cPlataforma\u201d), oferecida pela USERX HUB LTDA […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-756","page","type-page","status-publish","hentry"],"_hostinger_reach_plugin_has_subscription_block":false,"_hostinger_reach_plugin_is_elementor":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=756"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1220,"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/756\/revisions\/1220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/userxhub.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}